Da eleição à "consulta informal" na UFRGS

Imagem: Estudantes da UFRGS protestam em prol da nomeação do 1º colocado nas eleições reitorais, 25/08/1988. Arquivo/Centro de Memórias da Faculdade de Educação da UFRGS.

Artigo publicado originalmente em 17 de julho de 2024.

Há quatro anos, a intervenção federal do governo de Jair Bolsonaro apunhalou a comunidade da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; o exercício draconiano de Carlos André Bulhões à frente da UFRGS não fez senão confirmar as espúrias intenções daquele ato — o qual, longe de ser caso isolado, verificou-se em inúmeras outras Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) do Brasil. Nomeou-se, na ocasião, o último colocado na lista tríplice remetida ao Ministério da Educação; lista esta, conquanto ainda aferida em eleições não-paritárias, expressava a vontade da comunidade.

Maior violação, contudo, deu-se em relação ao precedente estabelecido pelas lutas dos três segmentos universitários após a decepção das eleições reitorais de 1988, na UFRGS. De modo semelhantemente vertical, o governo do ex-arenista José Sarney nomeara o terceiro colocado da lista (então sêxtupla) — o físico Gerhard Jacob — para ocupar o cargo, a despeito da inquestionável vitória do professor Alceu Ravanello Ferraro, então diretor da Faculdade de Educação (FACED), nas urnas. Como agravante, destaque-se o fato de se tratar do primeiro pleito deste tipo realizado naquela instituição, como parte de um grande movimento de ruptura com as práticas autoritárias da Ditadura Militar brasileira.1

Outra particularidade daquela eleição de 1988 — tema que explorei numa instigante pesquisa monográfica —2 diz respeito às forças sub-reptícias cuja atuação engendrou, nas sombras, uma verdadeira campanha de perseguição política ao vencedor. Tive o privilégio de entrevistar o já bastante debilitado professor Alceu Ferraro (1935-2019), para meu estudo, cerca de seis meses antes de seu falecimento, e sua narrativa — marcada por revelações e, sobretudo, silêncios que os arquivos repressivas me permitiram preencher — me permitiu aceder a um período de intensa luta na Universidade, ainda sob os grilhões militares, mesmo que de modo tácito. Falou-me da influência do “veto verde-oliva” sobre o Ministério da Educação de Hugo Napoleão, e sobre os incômodos gerados por sua proposta paritária, participativa e humanista para UFRGS; um sonho abortado.

Longe de serem meras conjecturas, no entanto, tais percepções se fundamentam em grossa materialidade documental expressa nos arquivos produzidos pelo Serviço Nacional de Informações (SNI), órgão de espionagem da Ditadura Militar que operou até 1990 — tensionando nossas percepções acerca da própria cronologia do regime. Reportando diretamente ao Gabinete da Presidência da República, os agentes anônimos do “Serviço”, conforme revelado na documentação (vide a “ficha” de Alceu Ferraro, a seguir), preocupavam-se com as supostas tendências “marxistas” do professor, recomendando a ação direta de boicote, por parte do Governo Federal, à sua candidatura, num linguajar carregado de jargões associados à pensée contre-révolutionnaire gestada pela Doutrina de Segurança Nacional. A documentação revelou, sobretudo, que este ainda era o M.O. do governo Sarney.3

Imagem: Primeira página do Prontuário nº 32.459, elaborado por agentes do SNI em 06/05/1988 e catalogado junto à Agência Porto Alegre/SNI como APA ACE 16085/88. Memórias Reveladas/Arquivo Nacional.

A campanha difamatória alimentada pelos filhotes da Ditadura surtiu efeito junto ao Governo Federal, que nomeou Gerhard Jacob à reitoria — não sem um massivo movimento de resistência por parte dos três segmentos da comunidade universitária, que se mobilizaram em greve nos idos de agosto de 1988 (vide a imagem que abre o presente texto). Em 1º de setembro, uma ocupação do prédio da Reitoria seria o último suspiro a fim de evitar a posse do interventor, que viria a ser efetivada por meio de bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha da Brigada Militar. Pelo recurso ao aparato repressivo do Estado, o golpe foi consumado. Inobstante este fato, em toda eleição subsequente — como me comunicou, orgulhosamente, o professor Ferraro —, nunca se deixou de nomear o primeiro colocado. Este fora o legado de 1988.

…Até 2020. Àquele momento, sobre o qual também redigi uma peça de opinião, a investida bolsonarista era, certamente, algo esperado — o que de modo algum mitigou o choque da investidura do último colocado no pleito. A gestão Bulhões-Pranke deu cabo a um período de 28 anos de ininterrupto exercício democrático na UFRGS (embora, lembre-se sempre, ainda não-paritário) estabelecido a partir da nomeação do cientista político Hélgio Trindade, em 1992. A Alceu Ferraro, entretanto, restaria o reconhecimento post-mortem — muito a tardar, como são a maioria dos reconhecimentos —, sendo-lhe agraciada a titulação de Professor Emérito; ironicamente, em cerimônia celebrada pela atual vice-interventora.

Tornou-se notório, ao longo do último quadriênio, que o epíteto de “interventores” era muito mais do que o artifício retórico atribuído à referida gestão por seus opositores. O sistemático boicote e desacato de Bulhões às decisões do Conselho Universitário (CONSUN), particularmente em relação ao tema da paridade universitária (em oposição ao sistema vigente de pesos distintos para os três segmentos) gestou, como última intentona do apontado por Bolsonaro, a indigesta situação agora conhecida após as eleições reitorais de 2024. Pelo cálculo paritário, deu-se por vitoriosa a Chapa 3; contudo, a comunicação oficial da UFRGS — que, assinale-se, adotou a denominação “consulta informal” a fim de minimizar as importâncias histórica e política das eleições para reitor — publicizou a suposta vitória da Chapa 2, apoiada pela maioria docente (cujo voto possuía o peso de 70%, pelo cálculo não-paritário).

O silêncio desta última aponta conivência e cumplicidade com o que se pode qualificar, sem equívoco, enquanto uma tentativa de golpe, chancelado por uma ação judicial impetrada contra a paridade. O terceiro golpe, somando-se a 1988 e 2020. No primeiro caso, houve o rompimento de um pacto verbal entre as chapas, que haviam jurado aceitar, tão-somente, a nomeação do primeiro colocado. No segundo, a simples intervenção direta, cujos efeitos são conhecidos.

Hoje, mais do que nunca, é necessário reacender a chama de 1988, mobilizando-se um grande movimento de combate à nova injustiça que se avizinha. Esperar-se-ia, é possível, que tudo isto não fosse uma questão no governo Lula. Entretanto, não é possível esperar que uma ação sensata da instância última responsável pela nomeação faça justiça à Chapa 3. Mais do que nunca, o estado de coisas demonstra a necessidade constante de luta.

Notas:

1. MOTTA, Rodrigo Patto de Sá. As Universidades e o Regime Militar. Rio de Janeiro: Zahar, 2014.
2. Trata-se de meu TCC da Licenciatura em História, acessível em: <https://lume.ufrgs.br/handle/10183/198279>. Uma versão sintética (e, creio, muito mais lapidada), em forma de capítulo, está presente em: GIACOMAZZI, Gabriel. “Alceu Ravanello Ferraro (1935-2019): Nos passos do primeiro reitor eleito da UFRGS”. In: ALMEIDA, Dóris B. et al. (Orgs.). Doze Histórias sobre a UFRGS: A Pesquisa como Resistência ao Esquecimento. Porto Alegre: Letra1, 2022, pp. 57-81. Acesso livre em: <https://doi.org/10.21826/9786587422220>.
3. DUARTE, Aimée Schneider. A transição democrática em disputa. Passagens, Rio de Janeiro, Vol. 10, n. 1, pp. 70-92, jan.-abr. 2018.